Liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques mantém canal em funcionamento até análise do plenário da Corte
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a suspensão administrativa do canal “Exército do Lula” até que o plenário da Corte analise a questão. A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (23) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, em mandado de segurança impetrado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais.
No entendimento apresentado na decisão, a Presidência do TSE não pode determinar, no âmbito da fiscalização dos planos de conformidade das plataformas digitais, a suspensão de um canal pertencente a uma pessoa natural.
A medida foi tomada no Mandado de Segurança (MS) nº 0603256-82.2026.6.00.0000 e impede que a suspensão seja efetivada por via administrativa antes de uma deliberação do plenário do tribunal.
Com a liminar, o canal permanece em funcionamento até que o colegiado examine o caso. A decisão é provisória e não representa, por si só, um julgamento definitivo sobre o mérito da controvérsia.