O enfrentamento estrutural à violência urbana exige a substituição urgente do Código Penal brasileiro — instituído na década de 1940 — e o endurecimento das regras de custódia de lideranças do crime organizado. A tese foi sustentada pelo candidato ao Senado Rui Costa (PT), que afirmou que a sensação de impunidade desestimula a atuação das forças policiais e alimenta a reincidência delitiva no país.
“Segurança pública é muito mais do que polícia e presídio: envolve um sistema judicial eficiente. A população costuma dizer com razão que ‘a polícia prende e a Justiça solta’. Isso acontece porque a nossa legislação criminal é de 1940, época em que não existiam as facções transnacionais de hoje. Não é admissível que acusados de homicídios bárbaros sejam postos em liberdade por excesso de prazo apenas porque a Justiça demorou anos para julgar. Quem tinha a responsabilidade de julgar era o Judiciário; se não julgou, solta o criminoso? Em todo lugar do mundo onde a lei é frouxa, o crime explode; onde a lei é rígida e cumprida, a violência cai”, argumentou Rui.
O ex-governador defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública e propôs regras estritas para a transferência de detentos de alta periculosidade. “A lei atual prevê que o preso cumpra pena perto da família. O que o chefe da facção faz? Manda a família se mudar para perto do presídio de onde ele comanda o tráfico e o juiz autoriza a transferência. Quem escolhe onde vai ficar preso hoje é o bandido! Isso tem que acabar. Quem deve decidir o presídio é a administração penitenciária, com base no risco que o indivíduo oferece à sociedade, garantindo segurança máxima e corte rigoroso de comunicações”, cravou.