Presidente da UPB alertou que prefeituras não têm condições de arcar com 20% da contribuição patronal e cobrou socorro fiscal do Congresso Nacional
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), convocou os gestores municipais de todo o país a formarem uma frente unificada de mobilização política. Durante o 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, realizado na sede da entidade, em Salvador, o dirigente destacou que as prefeituras enfrentam perdas constantes de arrecadação em razão de despesas impostas por decisões federais sem o devido repasse financeiro.
”Quando os agentes de saúde fazem um movimento, eles conseguem lá no Congresso Nacional que aumente o piso. Quando os professores se unem, também eles conseguem o resultado do piso, e nós, prefeitos e prefeitas, que na minha visão somos a maior força desse país, unidos com o mesmo objetivo, não podemos ficar toda hora tendo perda de receita como estamos tendo. O Congresso Nacional aprova um aumento de um piso, não repassa os recursos“, pontuou Wilson Cardoso.
O presidente da UPB esclareceu que o desequilíbrio nas contas públicas locais decorre do descompasso entre o crescimento das receitas e a inflação oficial, somado à alta de despesas essenciais como combustíveis, transporte escolar e manutenção de maquinário. Segundo o dirigente, a recomposição do ICMS no último ano ficou abaixo de 1%, enquanto os índices inflacionários ultrapassaram 5%, comprimindo a capacidade orçamentária das cidades.
Para assegurar sustentabilidade fiscal, Wilson Cardoso defendeu a aprovação célere do projeto em tramitação no Congresso que reduz a alíquota previdenciária patronal dos municípios. “Fica muito bonito quando deputados e senadores dizem que tudo acontece no município, mas nós estamos querendo ver agora nessa luta pela redução da alíquota do INSS. O município não tem condições de pagar 20% de INSS. O que tá lá para ser aprovado é maravilhoso: município de pequenas receitas per capita líquidas paga menos, o que ganha mais paga um pouquinho mais. A melhor maneira de você dar o equilíbrio fiscal no município é agora já aprovar a redução da alíquota do INSS“, cobrou.