O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) retoma amanhã, quarta-feira (21), às 8h, na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o julgamento sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. O magistrado é acusado de racismo religioso após solicitar a retirada da fotografia da makota de Candomblé Solange Borges de uma exposição no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari.
A decisão cabe ao Órgão Especial do TJBA, composto por 25 desembargadores. O relator já votou favoravelmente à instauração do PAD, enquanto um voto divergente foi apresentado contra a abertura do processo. Amanhã, os demais integrantes do colegiado deverão votar. Se prevalecer o entendimento do relator, será instaurado o procedimento para apurar a responsabilidade disciplinar do magistrado.
Advogado de Solange e à frente da representação, Dr. Hédio Silva Jr. acompanha o julgamento e avalia que o caso pode abrir caminho para um precedente inédito no país, que é a perda do cargo de um magistrado por racismo religioso. A abertura do PAD permite aprofundar a apuração e pode ser acompanhada de afastamento cautelar das funções. Eventual perda definitiva do cargo dependerá das medidas judiciais cabíveis.
“Nossa expectativa é que o Órgão Especial acompanhe o relator e autorize a instauração do PAD, para que os fatos sejam apurados com o rigor necessário. Solange tem direito a uma resposta institucional à altura do racismo denunciado. Este julgamento também deve reafirmar que a liberdade religiosa protege igualmente os terreiros e que nenhum magistrado está acima do dever de respeitá-la”, afirma Hédio.
O caso teve origem na solicitação de remoção da fotografia de Solange com trajes do Candomblé, sob o argumento de incompatibilidade com a laicidade estatal. Entretanto, outra imagem da exposição, que mostrava uma mulher segurando Santo Antônio, permaneceu na mostra. A diferença de tratamento fundamenta a denúncia de discriminação religiosa.
Solange e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fotografia foi recolocada na exposição e, posteriormente, o presidente do TJBA apresentou um pedido público de desculpas à sacerdotisa em nome do Judiciário baiano.
Após adiamentos, a retomada do julgamento coloca em discussão a responsabilização de magistrados por racismo religioso e o dever do Judiciário de assegurar tratamento igualitário às religiões de matriz africana.