Segundo o conselheiro Plinio Carneiro Filho, a fiscalização exigirá que tribunais atuem de maneira educativa para preparar os gestores
Questionado sobre o papel dos órgãos de controle na implantação da Reforma Tributária, o conselheiro do TCM-BA, Plinio Carneiro Filho, adiantou que o Tribunal ajudará no treinamento dos gestores para evitar falhas nas prestações de contas. Ele esclareceu que as próprias Cortes precisarão atuar para garantir a compreensão da nova lei.
“A nova legislação determinou que o comitê que vai gerir a distribuição do IBS pros estados e municípios terão que prestar conta e sofrer fiscalização dos Tribunais de Contas. Como nós vamos estar presente, com certeza vamos ter um maior conhecimento para poder compartilhar com os municípios, especialmente da Bahia“, projetou.
Para viabilizar a estratégia, o conselheiro defendeu o fortalecimento da parceria com a União dos Municípios da Bahia. “E para isso acontecer, tem que ter a participação da UPB, porque é quem consegue mobilizar os municípios para participar de qualquer tipo de discussão e debate aqui na Bahia“, pontuou.