Modelo proporcional pode liberar recursos para áreas sociais como saúde e educação em prefeituras que dependem fortemente do FPM
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o PLP 51/2021, batizado de Simples Municipal, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto cria um modelo de contribuição previdenciária proporcional à capacidade financeira de cada município, com o objetivo de aliviar as contas das prefeituras, especialmente dos municípios menores.
Segundo Wagner, a lógica é semelhante à aplicada às micro e pequenas empresas: municípios com menor capacidade de arrecadação teriam alíquotas menores, de no mínimo 8%, enquanto as maiores prefeituras contribuirão com percentuais mais elevados, até o teto de 18%. “Na prática, a ideia é que cada município pague a contribuição previdenciária de acordo com o tamanho do seu bolso. É um modelo que respeita a realidade das contas de cada prefeitura”, explicou.
Trazendo o exemplo para a realidade baiana, Wagner destacou que muitas prefeituras possuem baixa arrecadação própria e dependem fortemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para ele, cobrar dessas administrações a mesma contribuição aplicada a estruturas de maior capacidade financeira acaba comprometendo recursos que poderiam ser destinados diretamente à população.
“Assim, aliviamos as contas dos municípios, evitamos dívidas e garantimos que sobre mais dinheiro para investir em educação, saúde, mobilidade, obras de saneamento, entre outros. Isso é justiça fiscal”, afirmou.
Aprovado na CAE, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Foto: Rafael Nunes