Titular da SJDH destaca que a criação do Refúgio de Vida Silvestre é fruto do trabalho integrado e coroa compromisso do Governador Jerônimo Rodrigues com o meio ambiente e os direitos humanos
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, celebrou a publicação do Decreto Nº 24.778, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues que cria o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha. Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (01/09), o documento cria nova Unidade de Conservação de Proteção Integral abrange territórios dos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, consolidando uma importante conquista para a biodiversidade e para as populações da Chapada Diamantina, para promover a proteção de uma área de 18 mil hectares.
A partir da mobilização dos moradores, a iniciativa avançou por meio de escutas, visitas técnicas, consulta pública e atuação conjunta entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), que, desde 2023, atuam em parceria na construção de uma solução capaz de assegurar a proteção ambiental e, ao mesmo tempo, os direitos das populações que vivem no território. Ao comemorar a assinatura da medida, Felipe Freitas enfatizou que a escolha pelo modelo de REVIS é estratégica. Além de resguardar a fauna e a flora locais contra impactos como a exploração mineral e o uso de agrotóxicos, o formato incentiva a pesquisa científica, a visitação pública e a educação ambiental.
Para o titular da SJDH, o grande mérito da declaração é garantir a permanência tranquila e a segurança jurídica de moradores locais, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária em suas terras. Freitas reforçou ainda que a ação demonstra, na prática, como a gestão do governador Jerônimo Rodrigues alinha preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e direitos humanos no mesmo patamar de prioridade, e garantiu que o trabalho continuará firme para efetivar todas as garantias sociais e ecológicas previstas nesta nova salvaguarda do estado. “A publicação deste decreto pelo governador Jerônimo Rodrigues coroa um compromisso histórico com a biodiversidade e com o movimento ambientalista da Bahia, fruto do diálogo permanente com a sociedade”, afirmou.
Mobilização dos moradores foi decisiva para a conquista
A criação da unidade de conservação é, sobretudo, resultado da mobilização dos moradores da Serra da Chapadinha, que, ao longo dos últimos anos, chamaram a atenção do poder público para a necessidade de proteger o território, a biodiversidade e os modos de vida das comunidades locais. A partir dessa mobilização, o Estado da Bahia ampliou o diálogo com a população, realizou escutas e visitas técnicas e assumiu o compromisso de construir uma solução que conciliasse a preservação ambiental com a permanência das famílias em suas terras. A publicação do decreto representa, assim, não apenas uma decisão do Estado, mas a resposta concreta a uma demanda apresentada e sustentada pela própria comunidade.
Trabalho integrado e próximos passos
A administração da nova unidade de conservação ficará a cargo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que terá até cinco anos para concluir o Plano de Manejo. O decreto estabelece também a criação de um Conselho Consultivo participativo, com a presença de moradores, sociedade civil, órgãos públicos e assentados, além da articulação contínua com o INCRA para compatibilizar as práticas agrícolas e produtivas sustentáveis da região com os objetivos de preservação ambiental.