O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, acompanha nesta quarta-feira (14), em Brasília, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na ocasião, destaca os bastidores da votação e o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o enfrentamento ao crime organizado, o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios e a ampliação da segurança para a população.
“Enquanto Flávio Bolsonaro e seu pai defendem medidas que favorecem banqueiros, bilionários e milicianos, além de ameaçarem a Constituição, o projeto do presidente Lula é fortalecer a Constituição, ampliar os direitos do povo e agir com firmeza contra os poderosos que cometem crimes”, inicia.
“A PEC da Segurança vai inaugurar um novo momento no Brasil. Com esses novos instrumentos, o presidente Lula poderá recriar o Ministério da Segurança Pública, extinto no governo Bolsonaro, e garantir melhores condições de trabalho à Polícia Federal, que também foi alvo de perseguições durante aquele governo”, acrescenta.
Felipe Freitas destaca ainda que a proposta tem como objetivo avançar na construção de uma política de segurança pública que combine firmeza no combate às organizações criminosas, valorização dos profissionais da área e garantia dos direitos dos cidadãos.
“O presidente Lula prometeu e cumpriu. Ele disse que chamaria para si a responsabilidade pela segurança pública e não tem medido esforços para apoiar estados e municípios, garantir a segurança da população e retomar territórios dominados pelo crime. Mais do que isso, trabalha para assegurar a liberdade de ir e vir dos trabalhadores. Para avançar nessas ações, o presidente precisa que o Congresso aprove a PEC da Segurança Pública. Cabe ao Congresso garantir as condições necessárias para que o governo federal fortaleça os profissionais da área, mude a lógica do combate ao crime, enfrentando também os grandes líderes das organizações criminosas, fortaleça a Polícia Federal e promova mais paz e segurança para os trabalhadores”.
Além disso, o chefe da pasta baiana apresenta os bastidores da votação e afirma que o clima em Brasília é favorável à aprovação da proposta. “O clima aqui em Brasília é de que, com a pressão popular, será possível aprovar a PEC no plenário e superar a resistência dos bolsonaristas, que, até aqui, têm dificultado a aprovação desta e de outras propostas de combate ao crime organizado no Congresso. Nunca é demais lembrar que, durante o governo Bolsonaro, além de sucatear e perseguir a Polícia Federal, houve a ampliação do acesso a armas pela população e a falta de apoio às ações de combate ao crime organizado nos estados”, afirma.
“Nós, secretários de justiça, de administração penitenciária, de segurança pública e direitos humanos de todo o país, estamos bem felizes com este passo no fortalecimento do combate ao crime”, encerrou.