Deputado defendeu redução da alíquota previdenciária das prefeituras para 8% e cobrou atuação de Otto Alencar, Jaques Wagner, Rui Costa e da UPB
O deputado estadual Robinho (União Brasil) cobrou, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a votação da PEC 5/2025, proposta que reduz para 8% a contribuição previdenciária patronal paga por municípios do interior. Segundo o parlamentar, a medida representaria uma economia mensal de R$ 800 mil para Nova Viçosa, município do Extremo Sul que ele governou por dois mandatos.
Em entrevista ao Política Ao Ponto, Robinho afirmou que a proposta oferece uma solução concreta para aliviar os caixas municipais e criticou o que considera falta de mobilização política para destravar a matéria.
“Vamos jogar na real. Existe a PEC 5, que é a PEC que fixa a desoneração da folha em 8%. Isso é uma economia fundamental para 386 municípios da Bahia. Lá em Nova Viçosa, se a PEC 5 for aprovada, a economia mensal é de R$ 800 mil”, declarou.
O número de municípios baianos beneficiados e a estimativa financeira para Nova Viçosa foram apresentados pelo deputado durante a entrevista. Em sua tramitação oficial, a PEC 5/2025, de autoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), altera a Constituição para reduzir a contribuição sobre a folha dos municípios do interior, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fixando a alíquota em 8% para cidades que não sejam capitais nem recebam o FPM-Reserva.
A Agência Senado informou, em 6 de maio, que Angelo Coronel voltou a defender publicamente a proposta e declarou que o texto permanecia sem tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a publicação oficial, a medida busca retomar o percentual aplicado em 2024 e evitar o aumento progressivo da alíquota previdenciária dos municípios.
Robinho cobrou diretamente o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ no biênio 2025-2026, e o senador Jaques Wagner (PT-BA), além de questionar a atuação de Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado pela base governista.
“Como vota Wagner, o galego? Otto sentou em cima do projeto para que os prefeitos não ganhem isso? É assim que vocês querem ajudar os prefeitos? E Rui Costa, como ministro da Casa Civil, o que é que ele fez para ajudar os prefeitos na aprovação da PEC?”, questionou.
A Presidência da CCJ exercida por Otto Alencar foi confirmada pelo Senado em fevereiro de 2025, quando o senador baiano foi eleito por aclamação para conduzir o colegiado durante o biênio 2025-2026.
O deputado também comparou o possível impacto da PEC a uma transferência mensal permanente para os municípios, sem a necessidade de depender de articulações pontuais por emendas parlamentares.
“Lá no município de Nova Viçosa, isso significa economia, ou é como se recebesse R$ 800 mil de emenda Pix todo mês. Você não fica devendo favor para ninguém, é um direito do município”, afirmou.
Na sequência, Robinho direcionou um apelo ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, para que a entidade pressione pela votação da proposta. Wilson, prefeito de Andaraí, preside a UPB no biênio 2025-2026, e a própria entidade incluiu a redução da alíquota do INSS entre suas pautas prioritárias para a sustentabilidade financeira das prefeituras.
“Ô, Wilson, presidente da UPB, eu sei de sua amizade muito grande com Wagner, mas nessa hora você não tem que defender amizade. Você tem que defender a classe que você se colocou à disposição para defender. Você é presidente da União dos Municípios da Bahia. Então defenda os prefeitos”, disse Robinho.
Ao encerrar a declaração, o deputado afirmou que a votação da PEC 5 deverá servir como parâmetro para avaliar quem, na disputa política estadual, efetivamente atua pelas administrações municipais.
“Nós não vemos Wagner defendendo a aprovação da PEC 5, nós não vemos Otto defendendo a PEC 5, nós não vemos o ex-ministro da Casa Civil, pré-candidato ao Senado, defendendo os prefeitos. É assim, Loyola, que vocês gostam de prefeitos?”, concluiu.
