O presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas (RECONVALE), Pedro André Braz Silva Santana, assinou a Portaria nº 17/2025, publicada no dia 2 de junho, que delegou competências administrativas ao Diretor Executivo da entidade, Antônio Galdino dos Santos Filho.
A decisão está respaldada no artigo 26 do Estatuto do RECONVALE e tem como objetivo, segundo o texto da portaria, “assegurar maior celeridade, eficiência e regularidade aos atos administrativos” no âmbito do consórcio.
Com a medida, o Diretor Executivo passa a responder diretamente por atos ligados à gestão de pessoal, como: Assinatura e atualização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de servidores; Formalização e rescisão de contratos de trabalho; Concessão de licenças, férias e afastamentos; Realização de aditivos contratuais e emissão de declarações funcionais; Encaminhamentos diversos ao setor de Recursos Humanos.
A portaria prevê que as competências delegadas poderão ser retomadas pelo presidente a qualquer momento, conforme necessidade administrativa. A iniciativa visa descentralizar ações operacionais e dar agilidade à rotina de gestão interna do consórcio, responsável pela administração da Policlínica Regional de Saúde de Santo Antônio de Jesus, que atende diversos municípios do Recôncavo Baiano.
