Procurador-geral Paulo Gonet sustentou no STF que divulgação de dados colocou ministro em risco e justificou restrição à fonte por suposto “abuso da prerrogativa de informar”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal manifestando apoio às medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes que autorizam a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luis Pablo. O comunicador é investigado no âmbito do inquérito das fake news após divulgar reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino no Maranhão.
O caso tramita sob a supervisão da Presidência do STF após a defesa de Luis Pablo contestar mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em sua residência, nos quais foram recolhidos computadores e telefones celulares. Os advogados do profissional sustentaram a “atipicidade da conduta investigada” e acusaram a Corte de violar a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística, assegurada pelo artigo 5º da Carta Magna.
Ao responder à consulta formulada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o regramento não pode ser invocado de forma absoluta quando colide com a integridade das autoridades públicas. Para embasar a posição, a PGR citou o artigo 43 do Regimento Interno do tribunal, que autoriza a instauração de procedimentos de ofício perante infrações que afetem a segurança institucional da Corte.
Segundo a manifestação do Ministério Público Federal, a publicação das características e rotinas dos automóveis teria a capacidade de “expor a risco a integridade física de um integrante da Corte”. Gonet afirmou haver justificativa jurídica para a intervenção do Judiciário diante do que classificou como “prática abusiva da prerrogativa de informar”, recomendando a continuidade das apurações sob a relatoria de Moraes para mensurar eventuais vulnerabilidades impostas à segurança de Dino e de seus familiares.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil