Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Salvador protocolaram nesta quinta-feira (14) um pedido para suspender a concessão do Título de Cidadão ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aprovado na semana passada pela Casa.
O ofício nº 83/2026 foi encaminhado ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), e solicita a interrupção imediata dos atos relacionados à entrega da honraria, além de uma reavaliação do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa foi sugerida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e assinada pelos demais integrantes da bancada de oposição. No documento, os parlamentares argumentam que a concessão do título deve ser revista diante de denúncias envolvendo o senador no chamado escândalo do Banco Master.
No ofício, os vereadores citam reportagens que apontam supostas irregularidades em transações financeiras ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, dono do banco. Segundo o texto, haveria indícios de destinação de recursos para a produção de uma obra cinematográfica a partir de solicitação do parlamentar.
“Recentemente, graves denúncias veiculadas por diversos órgãos de imprensa apontam indícios de irregularidades envolvendo o referido homenageado. Segundo as reportagens, o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria destinado aproximadamente R$ 61 milhões para financiar a produção de uma obra cinematográfica, atendendo a uma solicitação direta do Senador Flávio Bolsonaro.”
Ainda de acordo com o documento, o volume total das operações poderia chegar a R$ 134 milhões, realizadas entre fevereiro e maio de 2025, o que, na avaliação dos vereadores, exige cautela por parte do Legislativo municipal.
Os parlamentares sustentam que a concessão de honrarias deve seguir princípios constitucionais da administração pública, como moralidade e impessoalidade. No texto, destacam que a eventual confirmação das denúncias comprometeria a adequação da homenagem.
“A outorga de um título de cidadania pressupõe que o homenageado possua conduta ilibada e tenha prestado serviços relevantes à comunidade, de modo que a sua figura pública seja compatível com a dignidade da honraria. A existência de denúncias de tal magnitude fere a moralidade administrativa.”
Eles também afirmam que a manutenção da homenagem pode contrariar o interesse público.
“O Título de Cidadão de Salvador é um patrimônio imaterial da cidade. A manutenção da entrega da honraria diante de fatos que indicam o uso do cargo público para benefícios privados […] contraria o interesse público e a impessoalidade que se espera de um representante do povo.”
O documento cita ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a separação entre interesses públicos e privados, defendendo que o princípio republicano deve nortear decisões administrativas e legislativas.
Ao final, os vereadores pedem a suspensão cautelar da solenidade até o esclarecimento dos fatos e o envio do caso à CCJ para nova análise.
