“O Judiciário não pode querer fazer leis. Ele é o guardião das leis.” A declaração é do senador e candidato à reeleição pelo Republicanos, Angelo Coronel, ao defender uma atuação mais firme do Senado na fiscalização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o respeito à independência entre os Poderes.
Em entrevista ao projeto Prisma, do Bahia Notícias, Coronel afirmou que o Senado tem, além da prerrogativa de aprovar ou rejeitar indicações para o STF, a competência constitucional para afastar ministros que, em sua avaliação, não estejam cumprindo os preceitos da Constituição.
“Da mesma maneira que o senador tem a prerrogativa de votar favorável ou não à escolha de um ministro, nós também temos a mesma prerrogativa de afastá-lo caso ele não esteja cumprindo os ditames da Constituição Brasileira”, afirmou.
Segundo Coronel, uma eventual decisão de afastamento não deve ser encarada como uma forma de retaliação ou vingança, mas como um mecanismo institucional previsto para garantir o equilíbrio entre os Poderes.
“Não pode tomar essa pauta como se fosse vingança. Quando eu falo da prerrogativa do Senado, é caso o magistrado não esteja atuando dentro das quatro linhas”, declarou.
Crítica à atuação do Judiciário
O senador defendeu que o STF não ultrapasse os limites de sua função constitucional e criticou decisões que, segundo ele, poderiam representar uma interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo.
“Hoje a gente não pode aceitar mais um Poder Judiciário querer se sobrepor aos outros Poderes. Não dá mais para um Poder Judiciário querer fazer leis”, afirmou.
Para Coronel, ministros que desejem atuar diretamente na formulação de leis deveriam deixar a magistratura e disputar uma eleição.
“Se tiver algum magistrado que quer fazer leis, é pegar a toga, pendurar e se candidatar a algum cargo eletivo e ir lá discutir como se fazem leis”, disse.
O senador ressaltou, porém, que sua defesa não representa uma tentativa de confronto entre as instituições. Segundo ele, o objetivo é preservar o princípio constitucional da harmonia e independência dos Poderes.
“Os Poderes têm que ser harmônicos e independentes, é o que reza a nossa Constituição de 1988. Os Poderes não podem um querer se sobrepor ao outro. Isso é o que eu defendo: a independência dos Poderes”, afirmou.
“Se estiver jogando fora das quatro linhas”
Ao final, Coronel utilizou uma expressão do futebol para reforçar que o Senado deveria agir diante de eventuais excessos cometidos por ministros do STF.
“Se preciso for votar contra alguém que esteja jogando fora das quatro linhas, vamos trazer aqui para o jargão futebolista, claro que nós temos que agir”, concluiu.