Líder do governo na ALBA defendeu decisão judicial que ordenou a regulamentação de inspeções parlamentares e criticou postura de opositores em obras do Estado.
Durante a Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada nesta sexta-feira (31 de julho) no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, o líder da bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Rosemberg Pinto (PT), criticou de forma contundente a conduta do deputado de oposição Leandro de Jesus (PL). O petista comentou as recentes decisões judiciais que estabeleceram regras para a realização de vistorias e fiscalizações por parte de parlamentares a canteiros de obras sob responsabilidade do Executivo baiano.
Rosemberg argumentou que a prerrogativa constitucional de fiscalização inerente ao mandato do parlamentar deve ser exercida com responsabilidade institucional, sem gerar prejuízos ao erário ou interrupções logísticas nas intervenções públicas.
“Nós não podemos fazer oposição dilapidando o patrimônio público. Eu acho que a decisão é no sentido de que ele continue tendo o direito de investigar, que é o papel do parlamentar, de vistoriar as obras, agora dentro de um regramento capaz de não danificar o patrimônio público”, pontuou o líder do governo, defendendo a imposição de critérios administrativos para as ações de fiscalização.
O dirigente também referendou as determinações da Justiça que condicionam o acesso às dependências estatais ao agendamento prévio, visando resguardar a integridade dos servidores e o andamento dos projetos de infraestrutura. “Por isso que a Justiça pediu que ele marcasse os horários de visita, até para que as pessoas pudessem recebê-lo nas diversas obras que ele quer vistoriar, e acompanhar para que não aconteça situações como aquela lá do Litoral Sul”, concluiu.