Presidente da Câmara de Salvador destacou previsão de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas para cada parlamentar
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (23) que a garantia de um mesmo valor de emendas impositivas para os 43 vereadores deve beneficiar diretamente a população da capital baiana.
A declaração ocorreu durante reunião do Colégio de Líderes, que definiu a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (28). Entre as matérias previstas está o Projeto de Lei nº 273/2026, enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Segundo Muniz, a proposta estabelece uma média de R$ 1,5 milhão em emendas para cada vereador, independentemente de sua posição política na Casa. “O projeto do Executivo fala sobre as emendas impositivas. É uma defesa que todos os vereadores tenham o mesmo direito, uma média de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas, tanto para os de oposição como os vereadores de situação. O fato de todos terem o mesmo direito de emendas beneficia a população de Salvador”, afirmou.
Enviado à Câmara em 21 de setembro, o projeto tramita em regime de urgência e prevê ajustes no PPA para adequá-lo à Lei Orgânica do Município, à LDO de 2027 e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A matéria também cria ações orçamentárias específicas para identificar as emendas individuais apresentadas pelos vereadores. A medida, segundo a Prefeitura, busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos e garantir compatibilidade entre as indicações parlamentares e o planejamento municipal para o período de 2026 a 2029.
Além do projeto do Executivo, a pauta da próxima sessão inclui propostas de autoria dos vereadores, requerimentos e moções.