Chefe de gabinete de Jaques Wagner afirmou que proposta busca fazer municípios mais pobres pagarem menos e os de maior arrecadação contribuírem mais
O chefe de gabinete do senador Jaques Wagner e pré-candidato a deputado federal pelo PT, Lucas Reis, defendeu, em Brasília, a aprovação do PLP 51/2021, proposta apresentada por Wagner que cria o Simples Municipal e estabelece alíquotas previdenciárias diferenciadas conforme a capacidade contributiva dos municípios.
Em entrevista ao Política Ao Ponto, Lucas afirmou que as prefeituras prestam serviço social direto à população e, por isso, não deveriam ser tratadas de forma mais dura do que setores privados que recebem benefícios tributários.
“O senador sempre faz uma analogia que ele diz assim: não há nada mais social, que presta serviço social, do que uma prefeitura”, afirmou.
Segundo ele, o modelo atual pesa principalmente sobre os municípios menores.
“Não é justo que outros setores privados tenham descontos, benefícios tributários em relação à Previdência, e os municípios, sobretudo os menores municípios, tenham que pagar uma alíquota cheia”, declarou.
Lucas disse que o projeto apresentado por Jaques Wagner ainda em 2021 busca aplicar o princípio da capacidade contributiva.
“A ideia é você ter várias faixas e aqueles municípios mais pobres, os municípios com menos capacidade, paguem menos, e aqueles que têm maior capacidade, maior arrecadação, possam pagar mais”, afirmou.
O pré-candidato disse ainda que a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e que há expectativa de diálogo com o governo federal para viabilizar a aprovação.
“Essa é a nossa intenção com o PLP 51, que está na CCJ. É possível que o senador Otto Alencar, agora presidente da CCJ, possa dar andamento, e nós vamos conversar com o governo para tentar viabilizar a aprovação desse projeto”, completou.
