A Justiça da Bahia revogou a prisão preventiva do vereador Juca e determinou sua imediata soltura, mediante o cumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida pela juíza Luana Cavalcante Vilasboas, da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Na decisão, a magistrada rejeitou o pedido da defesa para o relaxamento da prisão, mas acolheu o requerimento alternativo de revogação da preventiva, substituindo a custódia por medidas cautelares.
Entre as determinações impostas ao vereador estão o comparecimento em juízo a cada dois meses, até o dia 10 do mês correspondente, para informar e justificar suas atividades, além da obrigação de comunicar previamente ao Judiciário qualquer alteração de endereço.
O alvará de soltura estabelece que Juca seja colocado em liberdade imediatamente, desde que não haja outra ordem de prisão em vigor contra ele. A decisão também prevê que o eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva.
O documento foi expedido nesta terça-feira (14) e é assinado pela juíza Luana Cavalcante Vilasboas.
Após a expedição do alvará, o vereador foi colocado em liberdade e já se encontra em sua residência..