Governador afirma que Estado continuará repassando valores descontados dos servidores até que haja determinação da Justiça para suspender os pagamentos
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que o Estado continuará repassando os valores descontados dos salários de servidores públicos que contrataram empréstimos consignados vinculados ao Banco Master. Segundo ele, a decisão atende a uma ordem judicial recebida pelo governo no contexto da liquidação da instituição financeira.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Feira. Jerônimo argumentou que os recursos descontados pertencem aos servidores e que o governo estadual atua como responsável pelo repasse dos valores previstos nos contratos de empréstimo.
“Não é o governador. Ele assinou um termo de empréstimo ou de uso consignado de algum valor. Eu não posso suspender porque já veio uma ordem para mim”, afirmou.
Servidor pode recorrer à Justiça
De acordo com Jerônimo, o governo continuará cumprindo a determinação enquanto não receber uma nova decisão judicial que autorize a interrupção dos repasses referentes a um servidor específico.
“Estou cumprindo a ordem judicial. Então, vou continuar, a não ser que ele tenha alguma questão, que entre na Justiça e peça para suspender. Aí vou receber uma contraordem judicial para dizer: ‘Não mande o dinheiro desse servidor’”, declarou.
O governador ressaltou que a contratação do empréstimo estabelece uma obrigação financeira para o servidor, cujo pagamento ocorre por meio do desconto consignado em folha.
Entenda o impasse
No empréstimo consignado, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. No caso citado por Jerônimo, o governo estadual afirma ter recebido uma determinação judicial para manter o repasse dos valores relacionados aos contratos vinculados ao Banco Master.
O governador não detalhou, no trecho da entrevista, o número de servidores atingidos, o montante envolvido nem o conteúdo integral da decisão judicial. Também não foram apresentados detalhes sobre eventuais medidas específicas para contratos afetados pela liquidação da instituição.