Coligação alega redução drástica na frota de ônibus e descumprimento de ordem judicial que previa circulação integral e passe livre; pedido inclui investigação por abuso de poder político
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a extensão do horário de votação até as 19h deste domingo (25) em três dos principais colégios eleitorais da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O pedido, endereçado ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, decorre de denúncias apresentadas pela coligação sobre uma suposta supressão e redução acentuada na circulação do transporte coletivo por ônibus ao longo da manhã, o que teria prejudicado ou impedido o deslocamento de eleitores até as respectivas seções de votação.
Suposta retenção em garagens e multa horária de R$ 1 milhão
De acordo com o documento protocolado pelos advogados da federação, as administrações municipais haviam se comprometido publicamente a garantir a gratuidade tarifária e a disponibilizar frotas equivalentes às de dias úteis, mas o plano operacional não teria sido executado a contento.
A representação sustenta que Salvador registrou uma redução superior a 50% no contingente de veículos em circulação. Material audiovisual e fotográfico anexado aos autos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mostraria dezenas de coletivos retidos em pátios e garagens durante o período de votação — inclusive com registro às 12h23 em uma garagem na Avenida Suburbana.
Diante do quadro relatado pela coligação partidária, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, emitiu às 11h54 uma determinação cautelar ordenando o restabelecimento imediato de 100% da frota na capital baiana, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. A defesa de Lula, no entanto, alega que a determinação judicial continuou sendo ignorada pelas concessionárias locais nas horas seguintes.
Situação em Feira de Santana e Lauro de Freitas
No pedido encaminhado ao TSE, a federação aponta que o mesmo padrão de escassez de transporte e lotação nas paradas ocorreu em cidades da Região Metropolitana e do interior:
“Na manhã de hoje, em pleno horário de votação, o transporte coletivo foi suprimido ou drasticamente reduzido em Salvador, em Feira de Santana e em Lauro de Freitas. O padrão se repetiu nos três municípios: ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados, esperas prolongadas e eleitores impossibilitados de chegar às seções”, argumenta o partido na peça jurídica.
O texto ressalta que os três municípios haviam assumido o dever de operar com frota cheia e passe livre, descumprindo a diretriz no mesmo período.
Pedido alternativo e apuração de abuso de poder
Como requerimento subsidiário, caso a presidência do TSE não defira a prorrogação ampla até as 19h, os advogados solicitaram que a votação permaneça aberta por um período equivalente ao tempo em que a ordem judicial de restabelecimento da frota foi descumprida pelas empresas.
Paralelamente à extensão do horário eleitoral, a Federação Brasil da Esperança requereu a abertura de procedimento investigatório para apurar eventual prática de abuso de poder político. O objetivo da representação é determinar se houve atuação deliberada por parte de agentes públicos ou concessionárias para restringir o transporte coletivo e obstaculizar o comparecimento de eleitores às urnas no segundo turno.