O deputado estadual Pancadinha (PDT) apresentou uma moção em reconhecimento ao Dia da Abolição da Escravatura, celebrado nesta quarta-feira (13), e destacou os efeitos históricos e contemporâneos do período escravocrata no Brasil.
“Mais do que um marco histórico, o 13 de maio é uma data de reflexão sobre os impactos sociais, econômicos e culturais deixados pela escravidão e sobre os desafios ainda enfrentados no combate às desigualdades raciais no país”, afirmou.
A data marca a sanção da Lei Áurea, que extinguiu formalmente a escravidão no país. Segundo o parlamentar, o episódio representou o encerramento de um dos períodos mais violentos da história nacional.
“A assinatura da Lei Imperial n° 3.353, conhecida como Lei Aurea, representou oficialmente o fim do regime escravocrata no Brasil, encerrando um dos períodos mais dolorosos da história nacional”, disse. Ele acrescentou que “a abolição foi resultado de décadas de resistência do povo negro, da atuação dos movimentos abolicionistas e da luta permanente pela liberdade e pela dignidade humana”.
Na avaliação do deputado, no entanto, a libertação formal não foi acompanhada de medidas estruturais à época, o que contribuiu para a manutenção de desigualdades.
“Neste contexto, reconhecer a importância histórica da abolição é também reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade racial, com o enfrentamento ao racismo e com a valorização da contribuição do povo negro para a formação da identidade cultural, social e econômica do Brasil”, afirmou.