O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou ontem, dia 18, reunião na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, para avaliar os resultados das ações desenvolvidas ao longo de 2026 e definir novas estratégias para intensificar o enfrentamento à sonegação fiscal e ampliar a recuperação de ativos até o final deste ano.
No primeiro semestre, a força-tarefa do Cira deflagrou duas grandes operações, denominadas “Ágora” e “Khalas”, e recuperou de forma direta mais de R$ 12 milhões ao fisco estadual. O grupo autou em 58 novas noticias-crime, além daquelas que já estavam sob a competência do Cira, envolvendo valores superiores a R$ 431,9 milhões. As notícias-crime resultam em procedimentos investigatórios criminais ou inquéritos policiais que ensejam novas ações de combate à sonegação fiscal.
Também nesse período, foram instaurados 16 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e oito inquéritos policiais, sendo propostas 21 medidas cautelares. A atuação integrada resultou ainda na realização de 23 oitivas conjuntas. Uma estratégia que deve ganhar ainda mais força nos próximos meses, informou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves. Ele apresentou os resultados alcançados pela força-tarefa e ressaltou o potencial de ampliação dessas ações no segundo semestre. 
O encontro reuniu o presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; o secretário-geral do Comitê e promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna; os Desembargadores Geder Gomes e Lidivaldo Reaiche; a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e o Juiz Assessor da Presidência II do TJBA – Assuntos Institucionais, Sadraque Oliveira Rios Tognin, além de representantes do Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça, Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil.
Entre os temas debatidos estiveram ainda o desempenho da arrecadação estadual, as medidas administrativas voltadas ao enfrentamento da omissão de pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), a adoção de Regime Especial de Fiscalização em casos de débito declarado e o fortalecimento das oitivas integradas promovidas pelo Cira. A perspectiva para os próximos meses é de deflagração de novas operações. Durante a reunião, o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Santos Souza, apresentou os resultados da arrecadação estadual entre janeiro e julho e as medidas adotadas para enfrentar casos de omissão de pagamento do Difal e de débitos declarados.
Para o Presidente do TJBA, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os números refletem a importância da colaboração entre os órgãos para os cidadãos baianos. “Recuperar ativos significa recuperar a capacidade do Estado de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e em tantas outras áreas essenciais à população”, afirmou. O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Desembargador Geder 
Gomes, destacou a importância a presença do TJBA nos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê. “É muito importante a participação do Poder Judiciário nas definições da política de Estado que diz respeito à recuperação de ativos”, pontuou.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia elogiou os resultados alcançados e defendeu a intensificação das atividades do Cira nos próximos meses, com a adoção de medidas repressivas e consensuais voltadas ao fortalecimento da arrecadação estadual.
O presidente do Cira e secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que “o trabalho do Cira tem feito a diferença para a Administração Pública Estadual há mais de uma década, e vai continuar trazendo impacto importante com vistas a intensificar o combate à sonegação, assegurar a concorrência leal entre as empresas no mercado baiano e apoiar preservação do equilíbrio das contas públicas”.
Já o secretário-geral do Comitê, promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, pontuou a importância de ampliar as estratégias de transação fiscal para alcançar contribuintes cujos gestores respondem a ações penais relacionadas a créditos fiscais de difícil recuperação.
Fotos: Ascom Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Ascom Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)