A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 311/24, que estabelece o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), à proposta originalmente apresentada pelo deputado Leo Prates (PDT-BA).
O objetivo central do projeto é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), um conjunto de serviços de saúde mental integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a Raps conta com cerca de 3,5 mil centros em todos os estados e no Distrito Federal, atendendo pessoas em sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo dependentes químicos.
“A pandemia agravou os desafios da saúde mental no Brasil, e precisamos garantir que a população tenha acesso a um atendimento humanizado e eficiente. Nosso projeto busca fortalecer a Raps, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa”, destacou Ricardo Maia.
Próximos passos
O PL 311/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.