18/06/2024 – 12h04
Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília.
Constituição reconhece o transporte público coletivo como um direito social
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (19) a adoção de tarifa zero para a mobilidade urbana. O debate, solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), será realizado às 16h30, no plenário 8.
O público pode participar por meio envio de perguntas. Confira quem foi convidado
O parlamentar destaca que a Emenda Constitucional 90, de 2015, reconheceu o transporte público coletivo como um direito social. “A tarifa zero não é apenas uma questão de conveniência, mas uma medida que tem demonstrado ser um passo essencial na garantia do direito ao transporte e do direito à cidade. Ao eliminar o ônus financeiro do transporte público, mais pessoas têm acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e lazer”, destaca o parlamentar.
Duarte Jr. acrescenta que, no entanto, o transporte coletivo nas maiores cidades brasileiras enfrenta desafios como altas tarifas, má qualidade do serviço, atrasos, superlotação e veículos sem manutenção adequada. Para ele, é necessário também debater e entender soluções e instrumentos necessários para melhorar a qualidade do transporte nas cidades, para que a política pública seja um instrumento real de mudança na vida dos cidadãos.
Da Redação – RL