A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2721/15, que garante oferta de classes para Educação de Jovens e Adultos (EJA) em, no mínimo, dois turnos.
O texto, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT).
“A proposta de ofertar a EJA de modo sistemático, em todos os segmentos da sociedade e, no mínimo, em dois turnos: matutino e noturno ou vespertino e noturno, prestigia o direito constitucional ao mais amplo acesso à educação, inclusive em relação aos jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade adequada”, considerou Félix.
Pelo projeto, a oferta deverá valer para todos os segmentos, como alfabetização e ensino fundamental, e ser ofertada nos turnos matutino e noturno ou vespertino e noturno.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) não prevê que a oferta tenha de ocorrer em dois turnos.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.