Dados do Censo Escolar 2025, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), colocam em xeque o discurso de que a Prefeitura de Salvador ampliou de forma significativa a oferta de creches na rede pública municipal.
Das 35.415 matrículas registradas em creches na capital baiana, apenas 8.328 estão em unidades municipais próprias, o equivalente a 23,5% do total.
A maior parte das crianças matriculadas nessa etapa está fora da estrutura pública direta: 15.818 frequentam instituições privadas conveniadas com o município, enquanto outras 11.269 estão na rede particular custeada pelas próprias famílias.
Na pré-escola, cenário semelhante aparece nos números. Das 40.317 matrículas registradas, 14.285 estão na rede municipal. Consideradas conjuntamente creche e pré-escola, os dados indicam que cerca de sete em cada dez crianças da educação infantil de Salvador estão fora da rede pública municipal própria.
Os números reacendem o debate político sobre o modelo adotado pela Prefeitura para ampliar a oferta de vagas. A estratégia ganhou força durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) e foi ampliada na administração de Bruno Reis (União Brasil), por meio do programa Pé na Escola.
Modelo de compra de vagas é alvo de investigação
O programa, que utiliza instituições privadas para atender crianças da educação infantil, está sob investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF). As apurações envolvem suspeitas relacionadas a possíveis irregularidades, incluindo questionamentos sobre valores pagos e o modelo de contratação.
A estratégia passou a ser alvo de críticas políticas justamente por representar uma alternativa à expansão da rede municipal própria. Na prática, a Prefeitura amplia o número de vagas disponíveis por meio de instituições particulares conveniadas, em vez de concentrar a expansão na construção e ampliação de unidades públicas.
O debate ganhou novo capítulo em dezembro de 2025, após o anúncio do fechamento da Escola Paulo Mendes de Aguiar. Segundo denúncias encaminhadas à Promotoria, crianças da região estariam sendo direcionadas para unidades particulares enquanto escolas da rede pública eram desativadas. A situação levantou questionamentos sobre a política de expansão das vagas e sobre a substituição de equipamentos públicos por instituições privadas conveniadas.
A dimensão do modelo também aparece nos contratos firmados pela Prefeitura. Segundo informações apresentadas pela própria gestão municipal, são 133 escolas privadas conveniadas, com investimento próximo de R$ 100 milhões em recursos públicos.
Críticas ao modelo
Para os críticos da política educacional adotada pelo grupo político de ACM Neto e Bruno Reis, os números do Censo Escolar revelam uma dependência elevada da rede privada para garantir o atendimento na primeira infância.
A avaliação é de que contabilizar vagas conveniadas como parte da política de ampliação do acesso não elimina o problema estrutural da baixa participação da rede pública própria. O questionamento político é se o município deveria priorizar a construção de novas creches e escolas ou manter a estratégia de contratação de vagas privadas.
O desempenho da educação municipal também entra no centro da discussão. Segundo os dados citados no debate político, Salvador aparece entre as capitais com os menores resultados no Ideb dos anos iniciais e teve desempenho considerado negativo em indicadores de alfabetização na idade adequada.
Assim, os números do Censo Escolar abrem uma nova frente de cobrança sobre a política educacional do grupo que administra Salvador: enquanto a Prefeitura destaca a ampliação do acesso às vagas, os dados mostram que a maior parte das matrículas da educação infantil não está em unidades públicas municipais próprias.