A preservação da identidade cultural, o ordenamento urbano e a luta contra a mercantilização da festa popular dominaram os debates da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia. Com o tema “Carnaval do Santo Antônio – Blocos, organização e poder público”, o encontro foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT) no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.
A mesa de discussões reuniu representantes do poder público, especialistas e a comunidade local, contando com a presença da presidente da comissão, deputada Olivia Santana (PC do B); do professor da Ufba e pesquisador em políticas culturais, Guilherme Varella; da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cristina Graças Seixas; do presidente e do secretário da Associação dos Blocos de Carnaval de Santo Antônio Além do Carmo, Admiedson Sousa e Adriano Marques, respectivamente; além da atriz, ativista cultural e presidente da Funarte Maria Marighella.
Compatibilização
O ponto de partida do debate foi a necessidade de conciliar a realização do evento, que funciona como um “esquenta” para o Carnaval de Salvador, com o bem-estar dos moradores e a oferta de serviços públicos básicos. Proponente da sessão, Robinson Almeida destacou que a Prefeitura de Salvador não pode impor formatos de funcionamento sem o aceite da comunidade.
“A relação da sociedade civil com o poder público é necessária para que o funcionamento da cidade possa ser compatibilizado com a festa. A prefeitura fez algumas exigências de última hora, transferindo para a associação a responsabilidade por serviços públicos, como a contratação de ambulâncias. O que a comunidade quer é apenas que a Prefeitura e o Governo do Estado façam a sua parte, porque a festa eles já sabem fazer”, pontuou o parlamentar.
A imposição de um modelo de “circuito oficial” foi duramente criticada pelos representantes da Associação dos Blocos. Adriano Marques alertou para a pressão sofrida para que a manifestação cultural perca sua espontaneidade em favor de uma lógica mercadológica. “A gente se sente desrespeitado pelo poder público quando ele chega impondo uma lógica e um modelo de Carnaval contra o qual a gente surgiu. Há uma tentativa de criar um circuito em um formato onde um bloco sai atrás do outro, com horários definidos pela prefeitura. Esse modelo não funciona no Carnaval feito com a comunidade, pela comunidade e para a comunidade”, defendeu.
Em consonância, Admiedson Sousa ressaltou a expertise dos moradores na condução dos festejos e a importância de criar instâncias de diálogo permanente para evitar desgastes anuais com a organização.
Para o pesquisador Guilherme Varella, o Carnaval de bairro é um direito cultural, político e de ocupação lúdica da cidade. Ele explicou o conceito de “Carnaval Território”, onde o percurso e o local são inseparáveis da manifestação cultural.
“O Carnaval só faz sentido se você o preservar no seu território. O percurso que um bloco faz é, em si, um patrimônio cultural, porque tem uma ligação subjetiva com as pessoas e com o comércio local. A primeira coisa que o Estado tem que fazer quando olha para um patrimônio cultural é garantir que as condições originais, espontâneas e comunitárias sejam preservadas. Não podem transformá-lo em outra coisa”, explicou o professor da Ufba.
Diálogo
A promotora Cristina Graças Seixas detalhou a atuação do Ministério Público na mediação dos conflitos gerados pelo crescimento exponencial do evento no pós-pandemia. Tratando-se de um bairro residencial e histórico, com imóveis tombados e, em alguns casos, com risco estrutural, o MP-BA incentivou a criação de associações formais para estruturar o diálogo.
“Nós temos que cobrar direitos fundamentais, o direito do morador de ter acesso, segurança e vida tranquila e o direito fundamental das expressões culturais. O ambiente não comporta o Carnaval como é o da Barra ou do Campo Grande. Não há como ampliar o número de blocos, pois isso é uma tradição e o espaço físico tem limites. É preciso ordenar o trânsito, dar segurança e garantir a saúde”, declarou a promotora.
Encerrando as falas da mesa, a deputada Olivia Santana fez críticas à disparidade no tratamento dado pelo poder público municipal às festas populares em comparação aos megaeventos como o Réveillon de Salvador.
“A prefeitura gasta fortunas pagando cachês milionários para artistas de fora, mas não coloca serviços de saúde, limpeza e banheiros químicos decentes na festa do povo. O regramento é necessário por ser um pacto social, mas ele não pode destruir a expressão cultural que o povo trouxe e que deu certo”, arrematou a presidente da comissão.
Encaminhamentos
Após a abertura da palavra para a sociedade civil, a audiência foi encerrada com um rol de encaminhamentos voltados para a estruturação jurídica, financeira e logística do pré-carnaval, como a criação e a formalização de um Grupo de Trabalho, uma instância com mediação do Ministério Público, reunindo Prefeitura, Estado e comunidade, para a construção coletiva das normativas do evento; a defesa do modelo comunitário; a criação de um regramento próprio, estabelecendo diretrizes específicas de funcionamento que respeitem as particularidades arquitetônicas e sociais do Santo Antônio Além do Carmo; a garantia de fomento aos blocos por parte do Poder Executivo estadual; ordenamento do trânsito e estacionamento; e fornecimento municipal de banheiros químicos e limpeza das vias pós-festa; e o cadastramento de ambulantes com priorização absoluta para os trabalhadores e comerciantes residentes do bairro.
