O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o projeto de lei que proíbe a cobrança do sistema Kiss and Fly no Aeroporto Internacional de Salvador será colocado em votação após o recesso parlamentar, no início de agosto. A declaração foi dada nesta terça-feira (21), em entrevista ao programa Giro Baiana, da Rádio Baiana FM.
Autor da proposta, Muniz afirmou que a tramitação seguirá o entendimento da maioria dos vereadores e disse que, apesar de presidir a Casa, não pretende privilegiar projetos de sua autoria.
“Eu, como presidente, poderia ter o privilégio de impor um projeto meu para ser votado. Mas eu não faço isso. Eu vou com os vereadores e a maioria. Se a maioria entendeu que tem que ser dessa forma, nós acompanhamos. Você pode ter certeza de que o projeto será votado. Se os vereadores não quiserem votar com ele, mas ele será votado.”
O vereador voltou a criticar a cobrança prevista para motoristas que ultrapassarem o limite de 10 minutos de permanência na área de embarque e desembarque rápido do aeroporto. Pelo modelo anunciado, o excedente será tarifado em R$ 18.
Segundo Muniz, o problema não está na organização do fluxo de veículos, mas na ausência de estudos técnicos que justifiquem o tempo estabelecido para a gratuidade.
“Eu não sou contra a educação e que você organize o espaço. O que eu sou contra é uma cobrança de R$ 18 se você passar de 10 minutos para que você deixe uma pessoa no aeroporto. Com um tempo de 10 minutos, eu não sei qual foi feito o estudo. Perguntei a Diego Brito, da Transalvador, onde teve esse estudo e ele me disse que não passou por um estudo nenhum da Transalvador. Como que você tem 10 minutos e não passou por um órgão de trânsito de Salvador?”
Na avaliação do presidente da Câmara, um período maior seria mais adequado para atender às necessidades dos usuários.
“20 minutos é o tempo ideal.”
Muniz também argumentou que o limite de permanência pode prejudicar pessoas com mobilidade reduzida e famílias que acompanham passageiros até o terminal.
“Tem gente que, quando chega no aeroporto e vai esperar um familiar, vai dez pessoas da família. Aí tem que pagar o estacionamento e acabou. O que não pode é uma pessoa que usa cadeira de rodas, por exemplo. As pessoas querem cobrar algo e não se colocam no lugar das pessoas que têm dificuldade de locomoção.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que representantes do Legislativo se reuniram com empresários responsáveis pelo sistema, mas disse que não houve consenso sobre a implementação da medida. Para ele, qualquer cobrança deveria ser precedida por estudos elaborados pelos órgãos municipais de trânsito.
“Alegaram que o estudo é deles. O estudo não tem que ser deles, tem que ser do órgão de trânsito de Salvador. Para fazer um empreendimento em Salvador, você precisa de um estudo do órgão de trânsito. Mas para fazer uma cobrança, não precisa? Ele quer chegar em Salvador e acha que é casa de mãe Joana. Não tenho nada contra empresário. Pelo contrário. Você quando traz emprego para a população, você é bem-vindo. Mas sem querer fazer extorsão. Isso é uma extorsão.”
O sistema Kiss and Fly prevê o uso do meio-fio para embarque e desembarque rápido de passageiros, com permanência gratuita de até 10 minutos. A proposta tem gerado reação de parlamentares e de parte dos usuários do aeroporto, que questionam o valor da tarifa e o tempo limite estabelecido para a operação.