A Caixa Econômica Federal informou que passam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças incluem a ampliação da renda familiar permitida e o aumento do valor máximo dos imóveis em algumas faixas.
As alterações foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), responsável pelos recursos que financiam o programa habitacional.
Pelos novos critérios, os limites de renda ficam definidos da seguinte forma: a faixa 1 passa de R$ 2.850 para até R$ 3.200; a faixa 2, de R$ 4.700 para até R$ 5.000; a faixa 3, de R$ 8.600 para até R$ 9.600; e a faixa 4, de R$ 12 mil para até R$ 13 mil.
Também houve atualização no valor dos imóveis financiados. Na faixa 3, o teto sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na faixa 4, o limite passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Os valores das faixas 1 e 2 permanecem em R$ 275 mil, conforme atualização publicada no início do ano.
Outra mudança relevante envolve decisões judiciais sobre o programa. A Justiça Federal fixou em cinco anos o prazo para que compradores de imóveis do MCMV possam solicitar indenização por vícios de construção. Após esse período, não será mais possível recorrer ao Judiciário.
