Prefeito envia proposta à Câmara no dia de seu aniversário e destaca captação de contrapartidas corporativas sem contraprestação financeira.
No dia em que completa 72 anos, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), anunciou a assinatura do projeto de lei que institui a cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A mensagem do Executivo, que será encaminhada para deliberação da Câmara de Vereadores, busca aplicar justiça fiscal com isenção integral para moradias populares e famílias em situação de vulnerabilidade.
“Amanhã, dia 23 de setembro, no meu aniversário, estou assinando o projeto de lei e enviando à Câmara para estabelecer o IPTU escalonado: quem tem mais vai pagar mais, quem tem menos paga menos, e quem não tem condições de pagar será totalmente isento, especialmente os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. É uma forma concreta de valorizar a nossa população trabalhadora”, anunciou Caetano na Rádio Líder FM.
O prefeito destacou que a captação de recursos privados tem auxiliado as finanças públicas sem gerar ônus ao município. “O Grupo City teve uma postura transparente, aportando recursos no estádio sem exigir contrapartida do município. A BASF também destinou quase R$ 10 milhões para programas sociais e repassamos diretamente para entidades do município. As grandes indústrias precisam se aproximar da cidade para que a sociedade cresça junto com os negócios”.
Caetano fez um apelo à colaboração cidadã para manter o município ordenado. “A prefeitura está arrumando e investindo, mas é preciso que a população ajude na limpeza e respeite o uso do solo. Não se pode invadir espaço público ou construir de qualquer jeito. Aqui tem prefeito, tem comando e tem leis que regem a cidade para o bem de todos”, advertiu.