Deputado aponta risco de organizações criminosas transformarem territórios sob domínio armado em redutos eleitorais e defende análise dos impactos da proposta sobre a liberdade do voto.
A adoção do voto distrital misto no Brasil pode criar condições para que facções criminosas e milícias convertam o domínio armado que exercem sobre comunidades em influência política e representação no Congresso Nacional. O alerta é do deputado federal Bacelar (PV-BA), que manifesta preocupação com a proposta em discussão no Congresso e seus possíveis efeitos sobre a liberdade das eleições.
Segundo o parlamentar, em diversas regiões do país, organizações criminosas já ultrapassaram a atuação no tráfico de drogas e passaram a controlar atividades econômicas, impor regras de circulação, ameaçar moradores e interferir na rotina das comunidades. Esse domínio territorial, avalia, pode ser utilizado para intimidar eleitores, impedir campanhas adversárias e favorecer candidatos alinhados aos interesses desses grupos.
“Quem controla o território pode tentar controlar o voto. Não podemos correr o risco de transformar áreas dominadas por facções e milícias em distritos eleitorais submetidos à influência do crime organizado. Seria permitir que o poder das armas avançasse sobre o poder das urnas”, afirma Bacelar.
O deputado também questiona o argumento de que a divisão do território em distritos menores facilitaria a fiscalização dos mandatos e aproximaria representantes da população. Para ele, não existe proximidade democrática onde o eleitor está submetido à ameaça e candidatos adversários podem ser impedidos de entrar em determinadas comunidades. “Como falar em fiscalização do mandato onde o morador tem medo de denunciar e o eleitor está sujeito à pressão de grupos armados? Não existe representação legítima quando a escolha é condicionada pelo medo”, ressalta.
Bacelar reconhece as distorções do atual sistema eleitoral, mas defende que qualquer mudança seja precedida de estudos técnicos sobre a presença territorial de facções e milícias e os riscos de interferência na formação dos distritos. Também aponta a necessidade de fortalecer os partidos, combater o financiamento ilegal de campanhas e ampliar a fiscalização eleitoral, com integração entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de inteligência e segurança pública.
“A reforma política não pode ser discutida como se o Brasil não tivesse territórios submetidos ao poder de facções e milícias. O crime organizado pode buscar não apenas o controle das comunidades, mas também influência sobre as decisões do Estado. Nossa obrigação é impedir que encontre nas regras eleitorais um caminho para chegar às instituições. A democracia não pode se tornar extensão do território de nenhuma facção”, conclui o deputado.