Legislação de autoria da parlamentar instituiu campanha contínua na rede pública da Bahia com foco em equipes multidisciplinares e envolvimento da comunidade escolar.
Em pronunciamento veiculado em suas redes sociais, a candidata a deputada estadual Fabíola Mansur destacou sua trajetória parlamentar em defesa da educação e relembrou a autoria da legislação que tornou obrigatório o enfrentamento ao machismo nas escolas da rede pública estadual da Bahia. No relato em vídeo, Mansur recordou o período em que presidiu a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), fase em que articulou a tramitação do projeto de sua autoria voltado à prevenção da violência e à superação das desigualdades de gênero nas salas de aula.
A deputada frisou que o debate sobre os direitos das mulheres deve transcender datas comemorativas específicas. “Eu não acredito que essa pauta tinha que ser só no mês de março”, sustentou Fabíola Mansur, defendendo que o combate à misoginia integre a rotina pedagógica durante todo o calendário letivo. O objetivo central da proposta foi estabelecer canais regulares de escuta e diálogo com toda a comunidade escolar, articulando alunos, corpo docente, coordenações pedagógicas e os núcleos familiares.
A mobilização parlamentar resultou na promulgação da Lei Estadual nº 14.452/2022, dispositivo legal que criou a Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia. O texto da lei prevê a realização de ações educativas contínuas, programas de capacitação para professores e equipes pedagógicas, além de debates sistemáticos sobre discriminação e relações de gênero.
Conforme registros institucionais divulgados pela ALBA, a legislação estabelece ainda a formação de equipes multidisciplinares dentro das unidades de ensino — reunindo educadores, discentes, pais e voluntários da sociedade civil — encarregadas de conscientizar a comunidade escolar sobre os direitos femininos e monitorar práticas discriminatórias. Ao associar a vigência da norma ao seu histórico de atuação, Fabíola Mansur reiterou que a escola pública é um espaço primordial para transformar mentalidades e assegurar proteção duradoura às mulheres baianas.