A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), uma proposta de emenda à Constituição estadual que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia.
Com a mudança, os futuros chefes do Executivo baiano deixarão de tomar posse em 1º de janeiro e passarão a assumir os cargos em 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
A PEC nº 179/2026 foi apresentada pela presidente da Assembleia, Ivana Bastos, do PSD, e contou anteriormente com apoio de outros 21 deputados estaduais.
O texto modifica o parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição estadual e segue adequação ao modelo previsto na Constituição Federal, após alterações aprovadas em âmbito nacional para uniformizar o calendário de posse dos governadores nos estados.
Segundo a justificativa apresentada pela Alba, a alteração busca harmonizar a legislação baiana ao artigo 28 da Constituição Federal e padronizar as datas de transmissão de cargo no país.
A proposta foi aprovada sem votos contrários durante a sessão plenária desta terça.
