A vereadora de Salvador Aladilce Souza (PCdoB) fez críticas, nesta segunda-feira (4), ao projeto de política municipal de segurança pública encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, a proposta apresenta falhas desde sua origem e não contou com a participação da sociedade em sua elaboração.
Para Aladilce, o texto chega ao Legislativo sem cumprir etapas essenciais, como a criação prévia de instâncias de debate e consulta pública. Ela destacou que a iniciativa tem como objetivo alinhar o município às diretrizes nacionais, mas deveria ter sido construída de forma mais ampla e antecipada.
“A primeira coisa que eu queria chamar a atenção é que o projeto já chegou aqui na Casa com vício de origem e esse projeto é um projeto que estabelece o plano, a política municipal de segurança que visa adequar o município à lei federal, a Constituição e a lei federal do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, desde 2016 que esse sistema foi instituído nacionalmente e que a Prefeitura de Salvador já deveria ter feito”, afirmou.
A vereadora argumentou que o conselho previsto na proposta deveria ter sido estruturado antes, com a participação da população e de instituições locais. “Esse conselho deveria ter sido montado, deveria ter organizado um debate com a população, consulta com a sociedade para ir construindo o projeto. Então eles não fizeram isso”, disse.
Ela também questionou o momento em que o projeto foi apresentado, ressaltando que a proposta surge em um contexto eleitoral. “Quando chega agora no ano eleitoral… é um projeto necessário, mas já deveria ter sido feito antes. Ele só criou o conselho e deixou no papel e manda para cá um projeto sem a escuta da sociedade”, declarou.
Outro ponto levantado por Aladilce diz respeito à elaboração do texto, que, segundo ela, foi feita por uma empresa externa, sem considerar as especificidades locais. “Contratou uma empresa de fora para montar o projeto. Isso não vai representar as opiniões dessas instituições que nós temos na cidade e do povo em geral”, afirmou.
A parlamentar ainda destacou a complexidade do tema, que envolve diferentes áreas e níveis de governo. “Segurança pública é um problema complexo, tem várias políticas envolvidas, de direitos humanos, de saúde, de segurança, e também envolve o nível estadual e federal”, disse.
Durante a tramitação nas comissões da Câmara, Aladilce informou que vereadores solicitaram mais tempo para análise da proposta. “O que nós fizemos quando o relator apresentou o projeto nas comissões de Constituição e Justiça, nas comissões conjuntas, nós pedimos vista”, concluiu.
