Decisão unânime do TRF-1 obriga conselhos de medicina a liberarem prontuários, exames e sindicâncias que puniram cirurgiões do Hospital de Base de Brasília em 1985.
Quatro décadas após a morte do presidente eleito Tancredo Neves, a família do líder político mineiro obteve na Justiça Federal o direito de acessar a íntegra dos prontuários, laudos e procedimentos disciplinares que apuraram a conduta da equipe médica responsável por seu atendimento. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por votação unânime, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) quebrem o sigilo dos registros da internação ocorrida no Hospital de Base de Brasília, em março de 1985.
A disputa judicial se arrastava desde 2010, quando os familiares acionaram o Judiciário após terem o acesso aos documentos negado pelas entidades de classe, sob a justificativa de preservação do segredo profissional póstumo. As dúvidas sobre a condução clínica ganharam força a partir das revelações do livro O Paciente, do pesquisador Luís Mir, que reuniu pareceres técnicos contestando os métodos empregados no tratamento da crise intestinal que acometeu Tancredo na véspera de sua investidura no Palácio do Planalto.
A linha investigativa sustentada pelos advogados da família Neves concentra-se em quatro eixos operacionais: a urgência questionável da primeira laparotomia exploradora para um quadro inicial de diverticulite; a presença irregular de mais de 30 pessoas dentro da sala de cirurgia, violando normas sanitárias básicas de esterilização; o descumprimento de protocolos de recuperação pós-operatória que precipitaram hemorragias e choque séptico; e a omissão dos motivos que levaram o CRM-DF a aplicar uma advertência formal aos médicos envolvidos na época.
A representante jurídica dos herdeiros, advogada Juliana Porcaro, aponta que o esclarecimento das sanções éticas ultrapassa o interesse privado e atinge o patrimônio histórico do país. “Se há uma advertência, é porque houve um processo administrativo no conselho e algo foi considerado errado. E é a esse ‘algo’ que a família quer ter acesso. Quer entender como os próprios médicos do conselho entenderam a postura dos médicos responsáveis pelo presidente Tancredo Neves”, afirmou.
A defensora revelou ainda bastidores sobre o momento em que a equipe brasiliense teria transferido a confirmação do falecimento a um consultor estrangeiro, quando Tancredo já estava sob cuidados no InCor, em São Paulo. “Quando ele veio a óbito, os médicos não tiveram coragem de declarar o óbito, eles chamaram o médico americano [Warren Zapol], que veio ao Brasil e avaliou”, declarou a advogada, acrescentando que análises forenses também colocam sob suspeita a veracidade da icônica fotografia oficial em que o presidente eleito surgiu sentado ao lado do corpo clínico dias antes da confirmação de sua morte, em 21 de abril de 1985.
A abertura dos arquivos do CFM e do CRM-DF promete desmistificar o cenário de extrema instabilidade que acompanhou os últimos dias de vida de Tancredo Neves e a posse emergencial do vice-presidente José Sarney, abrindo margem para a primeira revisão pericial pública sobre as decisões médicas que mudaram os rumos da Nova República.