Governador ressaltou que gratuidade é respaldada pelo TRE-BA e TSE, confirmou início da operação especial a partir de sexta-feira e avisou que concessionárias de ônibus, metrô, VLT e Ferry-Boat estarão sujeitas a punições
Em pronunciamento firme no Quartel dos Aflitos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) mandou um recado direto às concessionárias de transporte intermunicipal e metropolitano da Bahia sobre a garantia do passe livre para os eleitores no segundo turno. Jerônimo enfatizou que a gratuidade não é matéria de negociação comercial, mas sim uma determinação legal emanada por decreto estadual e articulada em conjunto com a Justiça Eleitoral.
O governador frisou que o benefício visa assegurar o pleno exercício da cidadania e a redução das abstenções nas urnas:
“Divulguem o decreto. Tem um decreto. Decreto é obrigação. Nós não temos que ficar discutindo com empresas se vai atender ou não. Tem um decreto que estabelece transporte coletivo gratuito. Não é no sábado, é na sexta. Foi mudado. Eu quero só alertar aqui às empresas que, como é um decreto orientado pelo TRE, é a Justiça, é o TJ, a gente pode entrar no âmbito de punição. Eu não vou abrir mão de que minha palavra seja duvidada, a minha escrita, a minha lei. A lei minha é a lei do povo brasileiro, do povo da Bahia. É o TSE que está fazendo isso”, asseverou Jerônimo.
O governador detalhou as tratativas mantidas com a cúpula do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e confirmou que a medida abrangerá os diversos modais de transporte sob regulação estadual:
“Nós conversamos com o presidente Maurício e com o vice-presidente Abelardo. Portanto, tem um decreto para que as empresas cumpram a gratuidade do transporte na ida e na volta, seja Ferry-Boat, seja… o metrô é tranquilo, o VLT já está sim”, assegurou o chefe do Executivo.