Lei de autoria da vereadora assegura que as escolhas das mulheres sejam registradas e consideradas durante o atendimento na rede pública
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que garante às gestantes atendidas pela rede pública municipal de saúde e pelas unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de ter seu Plano de Parto incluído no prontuário clínico.
A nova lei representa um avanço na promoção da autonomia das mulheres e na humanização da assistência obstétrica, ao assegurar que suas preferências, consentimentos e recusas em relação aos procedimentos durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato sejam registrados e estejam acessíveis à equipe de saúde responsável pelo atendimento.
Para Isabela Sousa, a sanção da proposta representa uma conquista para as mulheres de Salvador e reforça a importância de garantir que seus direitos sejam respeitados na prática.
“Nosso projeto trata de plano de parto e garante que as mulheres tenham já no seu prontuário no pré-natal, nas unidades básicas de saúde essa preparação para o momento mais especial das nossas vidas, que é quando a gente vai gerar outra vida. Agradeço a todos os vereadores que aprovaram por unanimidade esse projeto aqui na Câmara e ao prefeito Bruno Reis por sancioná-lo. Agora, a ideia é que a gente fiscalize e faça com que esse projeto seja realmente respeitado no dia a dia da nossa cidade”, afirma Isabela.
O Plano de Parto é um documento elaborado pela gestante, preferencialmente durante o pré-natal, que permite registrar suas escolhas para o momento do nascimento. A legislação também prevê o incentivo à elaboração do documento nas unidades básicas de saúde, com orientação adequada e linguagem acessível.
“Seguimos trabalhando para transformar direitos em realidade. Essa conquista fortalece o protagonismo das mulheres e reafirma que cada gestante merece ser ouvida e respeitada”, destaca a vereadora.