Em sabatina na capital baiana, senador destacou quórum constitucional de dois terços e afirmou que há disposição no Congresso para frear excessos do Judiciário.
Durante sabatina realizada nos estúdios da TV Aratu, em Salvador, nesta segunda-feira (17 de agosto), o senador e candidato à reeleição Angelo Coronel (Republicanos) defendeu a prerrogativa constitucional do Senado Federal de processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ser questionado sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra magistrados da Suprema Corte, o parlamentar pontuou que o equilíbrio entre os poderes exige limites rigorosos de atuação.
Coronel ressaltou que a fiscalização e a responsabilização cabem exclusivamente aos senadores eleitos. “Da mesma maneira que o Senado é o órgão responsável por homologar a indicação que vem do presidente da República, o Senado também tem a prerrogativa de cassar esse ministro. Evidentemente, cassar não é simplesmente a vontade una; a cassação é uma coisa que tem que ser dois terços da casa, dois terços dos 81 senadores”, declarou.
Segundo o senador, a independência institucional não pode ser confundida com invasão de competências entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Se tem algum ministro que estiver exagerando das suas prerrogativas, o Senado tem a prerrogativa de cassá-lo (…). A gente ouve e conversa com vários colegas candidatos, existe hoje uma vontade de empichar ministros que não estiverem rezando na cartilha da sua função, que preceitua a Constituição de ser a Corte Maior protetora da nossa Constituição Federal. Aqueles que saírem dessa linha não podem continuar sendo ministro do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.