Homenageado com a Medalha João Durval na UPB, senador prometeu celeridade ao PLP 51 e destacou impacto da PEC 66 para as prefeituras.
Agraciado com a Comenda Governador João Durval Carneiro durante a solenidade de aniversário de 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quinta-feira (13), em Salvador, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a revisão das alíquotas de contribuição patronal cobradas dos pequenos municípios.
Ao avaliar a entrega das obras de ampliação da sede da entidade municipalista, Otto parabenizou o presidente Wilson Cardoso e ressaltou as conquistas da pauta municipalista no Congresso Nacional. “Aprovamos a PEC 66 da renegociação dos débitos com a previdência, que resolveu a situação de vários municípios da Bahia e do Brasil. Tamo lá com o projeto de lei complementar 51, do senador Wagner, e da minha parte darei celeridade para se fazer justiça na contribuição patronal”, declarou.
O senador criticou a desproporção na cobrança de alíquotas previdenciárias entre entes de portes distintos. “Não é possível que um município de 3 mil habitantes pague o mesmo percentual que pague a capital do estado de São Paulo, que tem uma população e arrecadação bem maior. Isso eu acho de alguma forma injusto. O fortalecimento dos municípios precisa passar por regras tributárias e fiscais mais equilibradas”, defendeu.