Com 800 mil visitantes por ano e repasses calculados pela população residente, Cairu arca com custos estruturais que municípios convencionais não enfrentam; Prefeitura adia reajuste e apresenta dados de aplicação dos recursos
O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, publicou um vídeo em suas redes sociais respondendo diretamente ao deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que havia acusado a Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) de destruir o turismo em Morro de São Paulo. E o prefeito foi direto: “O debate público exige compromisso com a verdade.”
“O vídeo do deputado apresenta informações que não correspondem à realidade. A TUPA não foi criada agora. Ela existe há vários anos e, durante todo esse período, o turismo em Morro de São Paulo continuou crescendo, consolidando o destino entre os mais procurados do Brasil”, afirmou Meireles.
O principal equívoco apontado pelo prefeito é o valor da tarifa. As críticas do deputado se basearam na cobrança de R$ 90,00 por visitante, valor que ainda não entrou em vigor. “O reajuste foi suspenso pela Prefeitura, permanecendo o valor de R$ 70,00, justamente durante o período de baixa estação e enquanto avançamos na melhoria da estrutura de acesso ao destino”, esclareceu. O adiamento foi formalizado pelo Decreto nº 3.521, que posterga o novo valor para 1º de agosto de 2026 em Morro de São Paulo e para 20 de dezembro de 2026 em Boipeba.
Meireles expôs a contradição fiscal que sustenta a existência da tarifa. Cairu tem cerca de 18 mil habitantes, mas recebe aproximadamente 800 mil visitantes por ano, cerca de 400 mil apenas em Morro de São Paulo. Os repasses constitucionais da União e do Estado são calculados pela população residente, sem considerar a população flutuante que utiliza diariamente os serviços públicos do arquipélago. “É justamente para enfrentar essa realidade que existe a TUPA”, disse o prefeito.
A prestação de contas da tarifa é pública, atualizada mensalmente e pode ser acompanhada por qualquer cidadão em tupa.cairu.ba.gov.br/prestacoes-de-contas. Somente em maio de 2026, a TUPA financiou cerca de R$ 1,3 milhão em serviços essenciais: transbordo diário de resíduos sólidos — que ultrapassam 1 milhão de quilos por mês —, manutenção de infraestrutura turística, iluminação pública, atendimento em saúde 24 horas, segurança náutica, fiscalização ambiental e preservação das piscinas naturais. Em 2024, as despesas municipais ligadas ao turismo ultrapassaram R$ 17 milhões, enquanto a arrecadação da TUPA representou menos da metade, gerando déficit superior a R$ 5,9 milhões.
O prefeito rebateu também o uso de imagens no vídeo do deputado, que contrapôs cenas de Morro de São Paulo em alta temporada com registros da baixa estação para sugerir queda no turismo. “É natural que, nesta época do ano, o fluxo de visitantes diminua. Sempre foi assim. Imagens registradas em um determinado momento não representam a realidade de um destino que recebe visitantes todos os dias do ano”, disse.
Ao encerrar sua manifestação, Meireles foi além da defesa da tarifa. Convidou Kataguiri a visitar o arquipélago e propôs uma agenda concreta no Congresso: “Que o deputado lidere um debate sobre novas fontes de financiamento para municípios turísticos e insulares como Cairu. Essa seria uma contribuição efetiva para centenas de cidades brasileiras que enfrentam o mesmo desafio.”
“Morro de São Paulo não está destruído. Ao contrário. É um destino reconhecido nacional e internacionalmente, com economia ativa, geração de empregos e uma gestão comprometida em preservar seu patrimônio natural e garantir qualidade de vida para quem mora e para quem nos visita”, concluiu o prefeito.
A prestação de contas mensal da TUPA está disponível para consulta pública em tupa.cairu.ba.gov.br/prestacoes-de-contas.
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