A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, nesta terça-feira (30/6), a apreensão de cinco animais de grande porte que circulavam soltos na Avenida Santos Dumont, nas proximidades do Hospital Aeroporto. A ação integrou uma força-tarefa das secretarias municipais de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF), Mobilidade Urbana (SEMOB) e Saúde (SESA), por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Durante a operação, as equipes realizaram a contenção dos animais e a remoção dos equinos para um local seguro, evitando riscos à população e ao trânsito da região. A iniciativa tem como principal objetivo prevenir acidentes e garantir a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres.
A ação é respaldada pela Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções para casos de maus-tratos e abandono de animais, além do artigo 936 do Código Civil Brasileiro, que estabelece a responsabilidade dos proprietários pelos cuidados, guarda e eventuais danos causados por seus animais.
A presença de animais de grande porte, como cavalos e jegues, em vias urbanas representa um risco constante de colisões e outras ocorrências que podem causar danos materiais e colocar vidas em perigo.
Além dos riscos no trânsito, a circulação desses animais pelas ruas também contribui para problemas de limpeza urbana, uma vez que eles frequentemente espalham resíduos das caixas coletoras de lixo, comprometendo a conservação dos espaços públicos.
Denúncias sobre animais soltos em vias públicas podem ser realizadas junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pelo telefone (71) 3190-5603. Também estão disponíveis os canais do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU), pelo número (71) 3369-9900, e do Centro Integrado de Operações (CIOP), por meio do telefone 156 ou (71) 3369-4843.
