Processo movido pelo Ministério Público apura ofensa registrada em e-mails enviados por cidadão francês a autoridades brasileiras e europeias em 2023.
A 9ª Vara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, no último dia 6 de maio, uma audiência penal que investiga a denúncia de crimes contra a honra envolvendo o ex-cônsul honorário da França na Bahia, Mamadou Gaye, e o cidadão francês Fabien Liquori. A ação foi instaurada a partir de uma denúncia da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que acusa Liquori de injúria e injúria preconceituosa baseada em origem.
O processo tem como base central e-mails disparados pelo acusado no ano de 2023, com cópia para diversas autoridades do Brasil e da França. De acordo com os autos do MP-BA, Liquori ofendeu o então representante diplomático, de origem franco-senegalesa, qualificando-o por escrito como “tirano africano” e desejando a ele “uma boa volta no seu buraco parisiense”. Mamadou Gaye exerceu a função consular no estado entre os anos de 2019 e 2024.
A audiência contou com a presença do réu e com os depoimentos de testemunhas ligadas ao caso, como a assistente do consulado, Lúcia Queiroz, e o ex-vizinho do acusado, Leandro Cardoso Torres Cunha. Em entrevista concedida em Salvador logo após o término da sessão judicial, Gaye descreveu o desgaste causado pelo rito processual. “A audiência foi uma etapa difícil, pois me fez reviver o caso e responder ao réu, via seu advogado, sobre minha legitimidade como Cônsul e minha competência após mais de 25 anos de experiência profissional”, pontuou o ex-cônsul.
Apesar do embate, o autor da denúncia avalia o andamento na esfera judicial como um marco necessário.
“O objetivo é qualificar a dimensão criminal das violências racistas desses atos contra mim e contra as pessoas negras de forma geral”, afirmou Gaye na mesma ocasião.
Em relação à estratégia de defesa do acusado, que pode envolver alegações de questões de saúde mental para justificar as mensagens, o ex-cônsul cobrou rigor na análise dos fatos e do decurso de tempo. “Minha esperança é que a 9ª Vara do TJ-BA saiba receber com os devidos cuidados desculpas formuladas três anos após os fatos e qualquer outra tentativa do réu de fugir das suas responsabilidades. Esperamos a firmeza necessária na decisão a ser tomada para desestimular a reiteração de práticas discriminatórias”, destacou.
A expectativa da acusação é que o TJ-BA siga a jurisprudência recente aplicada a condenações de mesma natureza. Durante sua fala, Gaye utilizou como parâmetro uma decisão recente da Quinta Turma Recursal do TJ-BA, presidida pela juíza Eliene Simone Silva Oliveira, que condenou o autor de ofensas contra o influenciador Jefferson Costa Santos ao pagamento de uma indenização estipulada em R$ 65 mil. “Esperamos que essa decisão sirva como referência para os ainda numerosos casos de racismo que tramitam nos tribunais do país”, finalizou o ex-representante diplomático.
