O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o caminho para que o deputado federal Josias Gomes (PT) assuma uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A autorização veio por meio de decisão do ministro Dias Toffoli, que derrubou o impedimento judicial que travava a nomeação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O despacho, divulgado nesta terça-feira (30), revogou a liminar que havia suspendido o ato do governador. Josias Gomes teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com 39 votos favoráveis e quatro contrários, durante sessão plenária que analisou a indicação para a vaga aberta no tribunal.
A nomeação estava paralisada após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolher uma ação apresentada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas. A entidade questionava os critérios adotados para o preenchimento da vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, falecido em 2024.
Com a decisão do STF, o processo de indicação volta a seguir seu curso regular. Após a publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE), Josias Gomes deverá formalizar a renúncia ao mandato de deputado federal para assumir o cargo vitalício no TCE-BA.
Atualmente, Josias exerce um mandato tampão na Câmara dos Deputados, na condição de primeiro suplente do PT, em razão da licença do deputado Afonso Florence, que ocupa a Secretaria da Casa Civil da Bahia. Com a saída de Josias, a deputada Elisângela Araújo será convocada para assumir a vaga em Brasília
