A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será palco, nesta segunda-feira (1º), de uma audiência pública destinada a discutir os impactos do novo Código de Ética da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O encontro, marcado para as 14h na Sala da Comissão Jairo Azi, será conduzido pelo deputado estadual Diego Castro (PL) e pelo deputado federal Capitão Alden (PL), ambos críticos das mudanças propostas pelo governo.
Os parlamentares pretendem reunir especialistas, representantes de entidades de classe, autoridades e membros da sociedade civil para debater pontos considerados sensíveis no regulamento, sobretudo aqueles que tratam da liberdade de expressão dos militares e da ampliação das hipóteses de punições disciplinares.
Segundo Castro e Alden, o novo código abre margem para interpretações subjetivas que podem resultar em sanções arbitrárias, afetando a atuação e os direitos individuais de policiais e bombeiros. As alterações têm gerado preocupação entre associações da categoria, que defendem maior transparência e participação dos profissionais na elaboração das regras.
