A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou uma indicação ao Governo da Bahia solicitando a criação do Programa Social e Habitacional “Condomínio do Idoso da Bahia”, voltado à oferta de moradias acessíveis e adaptadas para pessoas idosas em regime de locação social subsidiada. A proposta tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de moradia e proteção social para a população acima de 60 anos.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir o direito fundamental à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. “Tal direito assume relevância ainda maior quando se trata de pessoas idosas, que necessitam de ambientes seguros, acolhedores e que favoreçam sua autonomia e integração social”, afirmou Kátia.
O programa proposto contemplaria idosos com mais de 60 anos, residentes na Bahia há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, sem outro imóvel residencial e cadastrados no CadÚnico. A prioridade seria para aqueles cuja única fonte de renda é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a deputada, o “Condomínio do Idoso da Bahia” teria como foco não apenas o acesso à moradia, mas também o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares. “O programa busca estimular a convivência intergeracional e proporcionar qualidade de vida, segurança e estabilidade social e econômica na última etapa da vida”, explicou.
Kátia destacou ainda que a proposta encontra amparo no artigo 170 da Constituição do Estado da Bahia, que autoriza o poder público a apoiar cooperativas e outras formas coletivas de organização social. “Trata-se de uma iniciativa socialmente justa e humanizadora, que reconhece a contribuição dos idosos para o desenvolvimento da Bahia e reafirma o compromisso deste Parlamento com o envelhecimento digno e ativo”, concluiu.
