A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Patriota) anunciou que irá recorrer da decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que manteve, nesta sexta-feira (10), a prisão do parlamentar. O advogado Gamil Föppel, responsável pelo caso, afirmou que já existem medidas judiciais em andamento e que o processo deve avançar por diferentes instâncias.
Segundo Gamil, a informação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria negado um habeas corpus é “inverídica”. “O STJ não negou o pedido. Apenas não conheceu a ação porque entendeu que havia supressão de instância, uma vez que o tema ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia”, explicou o advogado.
Ele destacou que a estratégia da defesa será conduzida em duas frentes: a busca pela liberdade do parlamentar e a contestação da legalidade do processo. “Há nulidades insuperáveis que comprometem o devido processo legal e o princípio do juiz natural. Vamos lutar para que isso seja reconhecido”, disse.
Gamil também criticou a condução do caso e afirmou que as irregularidades foram apontadas desde o início. “É importante deixar esse registro histórico. Quando essa nulidade for reconhecida, ficará evidente que a defesa alertou desde o primeiro momento. As explicações precisarão ser dadas”, declarou.
Com a decisão da ALBA, Binho Galinha continua preso. A defesa prepara novos recursos para tentar reverter a decisão e garantir a liberdade do deputado enquanto o caso segue na Justiça.
