Durante encontro com 19 prefeitos e lideranças políticas em Irecê, no interior da Bahia, neste sábado (23), o senador Angelo Coronel (PSD) abordou tópicos importantes, como a defesa do municipalismo, a PEC 66 — que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios — e a crise hídrica que afeta a região. Também participaram do encontro os deputados Diego Coronel, Cafu Barreto e Angelo Filho, todos do PSD.
Coronel destacou que, quando ele defende mais dinheiro para as prefeituras, é “porque são as prefeituras o ente responsável por dar a melhor condição de vida ao seu morador”. “É por isso que eu defendo que o municipalismo tem que ser forte”, ressaltou.
PEC 66
Ao abordar a PEC 66, o senador alertou que atualmente “tem prefeituras que devem R$ 300 milhões, outras R$ 500 milhões”. “Aí quando chega nos dias 10, 20 ou 30, que é o dia do fundo de participação, que é a maior receita dos municípios, esse dinheiro é bloqueado porque o prefeito não teve condição de pagar, muitas vezes, até 4 milhões de INSS”, enfatizou.
Segundo Angelo Coronel, tem prefeitura na Bahia que desconta quase 90% do que recebe do fundo de participação. “É um absurdo isso! A PEC 66 vai fazer com que todos esses débitos sejam prorrogados por 360 meses e indexado a receita do município até 1%. Ou seja, você aumentou a receita é 1%, se reduziu vai ser 1% e com isso vai folgar as prefeituras brasileiras”, afirmou.
Crise hídrica
Na oportunidade, o senador também falou sobre a crise hídrica que afeta a região. Coronel se comprometeu a mandar uma comissão de prefeitos e técnicos a Brasília para analisar o problema.
“Essa parte técnica do problema hídrico, dessa falta de água, eu vou solicitar ao prefeito Márcio [Messias, de Lapão] que tire uma comissão para que vá à Brasília na terça-feira. Eu acabei de marcar com o presidente da Codevasf, e também vou tentar o Ministério do Interior, para que o técnico que for nos acompanhar, juntamente com os técnicos de lá, falem tecnicamente o que é que precisa ser feito”, disse.
“Aqui nós estamos somente na parte política, mas nós precisamos ser efetivos, precisamos ser racionais e levar para ver qual é a solução”, finalizou.
