14/02/2025 – 15:03
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Gilvan Maximo, o autor da proposta
O Projeto de Lei 3280/24 autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer VIOS para cidadãos usarem em convênios médicos privados. O valor desses VIOS será definido de acordo com a tabela de procedimentos do SUS, levando em consideração a complexidade do atendimento e os custos do setor privado.
O beneficiário do VIOCHER terá o direito de escolher entre os prestadores de serviços de saúde credenciados pelo convênio médico privado.
As operadoras de convênios médicos que aderirem ao sistema de VIOS deverão seguir as normas do SUS quanto à prestação dos serviços, assegurando a qualidade e integralidade do atendimento.
O Poder Executivo regulamentará o uso dos VIOSdefinindo os critérios de elegibilidade dos beneficiários, as condições de uso, e a rede credenciada de serviços.
O deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), autor do projeto, afirma que o objetivo é aumentar e melhorar a prestação de serviço de saúde para a população. “A proposta também visa fomentar uma parceria público-privada no setor de saúde, promovendo uma melhor utilização dos recursos existentes e melhorando a satisfação dos usuários”, explica Maximo.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivoserá analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
