A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo decisivo no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores.
Agora, o texto precisa ser analisado pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovado, terá de obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações.
A expectativa do governo federal é acelerar a tramitação e levar a PEC ao plenário ainda nesta quarta. A medida é tratada como uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ganhou ainda mais peso político por ocorrer em meio ao ano eleitoral.
Relator mantém texto aprovado pela Câmara
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por manter o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Com isso, rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
A decisão tem um objetivo estratégico: evitar alterações que obrigariam a matéria a retornar para análise dos deputados e, consequentemente, atrasariam sua votação.
Durante a apresentação do parecer, Aziz também criticou sugestões da oposição relacionadas à possibilidade de vincular a remuneração ao número de horas trabalhadas.
“Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso”, afirmou o senador.
Governo tenta acelerar votação
Além da aprovação na CCJ, a base governista articula a aprovação de um calendário especial para permitir que a PEC avance mais rapidamente no plenário.
O requerimento, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), busca dispensar o intervalo tradicional entre as sessões de discussão. Pelo rito convencional, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser discutida em cinco sessões antes de entrar na fase de votação.
Com o calendário especial, a intenção é permitir que os dois turnos de votação ocorram em uma única sessão.
Oposição promete dificultar avanço
A oposição deve utilizar mecanismos regimentais para tentar retardar a análise da proposta. A movimentação ocorre justamente na última janela de trabalhos legislativos do semestre.
O momento da votação também tem peso político. Uma eventual decisão depois das eleições poderia mudar o ambiente em torno da PEC, que possui forte apelo entre trabalhadores.
Enquanto a oposição avalia que o adiamento pode ampliar o debate eleitoral sobre o tema, o governo busca evitar que uma de suas principais pautas trabalhistas sofra uma derrota no Senado.
O que muda para o trabalhador
A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas, para 40 horas. A mudança ocorreria sem redução salarial e seria implantada em um período de 14 meses.
Na primeira etapa, a jornada seria reduzida em duas horas. A medida começaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Depois de 12 meses, haveria uma nova redução de duas horas, completando a transição para a jornada de 40 horas semanais.
O texto também determina a garantia de dois dias de descanso por semana. A preferência é que as folgas ocorram aos domingos.
Na prática, a proposta pretende substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1, por uma organização que assegure dois dias de repouso semanal.
PEC reúne propostas apresentadas em momentos diferentes
A matéria que tramita atualmente no Senado é resultado da união de duas propostas.
Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A segunda, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi protocolada em 2024.
Embora tenham sido apresentadas em momentos diferentes, as duas PECs defendem a redução da jornada de trabalho sem diminuição da remuneração.
A discussão ganhou novo impulso depois de meses de paralisação no Senado. A tramitação estava suspensa desde o fim de maio por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na ocasião, Alcolumbre defendia que o Senado não deveria funcionar apenas como uma instância de validação das decisões da Câmara e cobrava o cumprimento do rito tradicional para a análise das propostas.
Com a retomada da articulação política entre o governo Lula e o comando do Senado, a PEC da escala 6×1 voltou a avançar e passou a figurar entre as matérias de maior interesse do Executivo.