O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou nesta segunda-feira (22) que não negociou o mérito do projeto de lei da dosimetria das penas, aprovado pelo Congresso, e classificou como “fake news” as acusações de que teria articulado a votação da proposta. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou voto contrário ao texto e o veto presidencial já está definido.
Em entrevista à rádio Metrópole, Wagner disse que a votação ocorreu em um contexto adverso para a base governista, com maioria consolidada a favor do projeto desde a Câmara. Ele relatou que, no dia em que a matéria foi analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, participava de uma reunião ministerial na Granja do Torto, mas acompanhou o processo à distância.
“O projeto veio da Câmara aprovado na terça-feira à noite e estava previsto para votar na quarta. Nós tentamos três vezes adiar a votação na CCJ, com pedido de audiência pública e mudança de data, mas perdemos todas por 15 a 11. Estava claro que eles tinham maioria”, afirmou.
Wagner destacou que a sessão ocorreu de forma virtual, o que, segundo ele, dificultou o debate político. Diante da derrota iminente, decidiu ir pessoalmente ao Senado para acompanhar a votação e discutir a pauta com líderes. Entre os projetos em análise, além da dosimetria, estava a proposta de taxação de apostas esportivas, bancos e bilionários, considerada prioritária para o governo.
“Se já estava perdido, a mim interessava votar o projeto de interesse do governo e encerrar o ano com o Orçamento aprovado. Não negociei mérito nenhum”, disse. O senador afirmou ainda que o PT fechou questão contra a dosimetria e que ele próprio votou contra o texto.
A proposta foi aprovada no plenário por 48 votos a 25, resultado semelhante ao da Câmara. Para Wagner, a aprovação reflete o perfil conservador do Congresso. “Democracia é isso: quem tem maioria, ganha. Eu, infelizmente, não tinha maioria nem na Câmara nem no Senado”, declarou.
O líder do governo reiterou que Lula deve vetar o projeto nos próximos dias, antes de 8 de janeiro, data em que o presidente participará de um ato em defesa da democracia, em referência aos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023. Segundo Wagner, caberá aos defensores da proposta assumir publicamente eventual tentativa de derrubar o veto.
“Não vendi democracia nenhuma. O presidente vai vetar, nós votamos contra. Se quiserem derrubar o veto, vão ter que botar a cara na tela. Estou tranquilo com a minha consciência e com a posição do governo”, afirmou.
