A vereadora Juci Cardoso (PT), de Alagoinhas, destacou nesta sexta-feira (28) a trajetória de mulheres que participaram da construção de políticas de proteção e defesa dos direitos femininos no município. O discurso ocorreu durante a inauguração do Centro de Referência da Mulher (CRM).
Ao falar sobre a criação do novo equipamento, a vereadora afirmou que a estrutura representa uma etapa de uma trajetória iniciada décadas atrás e citou a eleição da primeira mulher para a Câmara Municipal de Alagoinhas.
Homenagem à primeira vereadora
Juci lembrou que Alagoinhas completa 90 anos da eleição de Áurea Cravo, apontada por ela como a primeira vereadora do município. A parlamentar afirmou que a trajetória de Áurea ainda é pouco conhecida e defendeu o reconhecimento de sua participação na história política local.
“Esse ano nós estamos completando 90 anos que a nossa primeira vereadora foi eleita, que é a Áurea Cravo, e estamos pensando em fazer um ato sobre isso.”
Para Juci, a eleição de Áurea ocorreu poucos anos depois da conquista do voto feminino no Brasil e simboliza a participação das mulheres na política.
“Imagine, quando nós alcançamos na luta o direito ao voto em 32, quatro anos después tinha uma mulher eleita em Alagoinhas, mesmo que invisibilizada até hoje.”
A vereadora também citou mulheres que participaram de movimentos de resistência durante a ditadura militar e de iniciativas voltadas à proteção feminina.
Rede de proteção
Juci destacou ainda a atuação da delegada Lélia, que, segundo ela, participou da implantação de uma das primeiras Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) do estado em Alagoinhas, em 2007.
“Em 2007, quando ela estava sozinha, Alagoinhas tem uma das primeiras delegacias especializadas do Estado, logo depois da edição da Lei Maria da Penha, que agora faz 20 anos.”
A vereadora defendeu que a unidade tenha funcionamento ininterrupto e afirmou que a ampliação da rede de proteção deve ser uma responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres.
“Essa precisa ser uma luta de todos nós, dos homens e mulheres dessa cidade, porque para proteger efetivamente o principal equipamento, precisa estar aberto 24 horas, senão a proteção não é efetiva.”
Juci também citou a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, em 2017, como resultado da mobilização de movimentos sociais.
“O movimento social, ele precisa fazer parte, porque nós, enquanto governos, enquanto legisladores, passaremos em uma época que o movimento, que os direitos das mulheres estão sendo tão ameaçados.”
Crítica a discursos contra direitos das mulheres
Durante o discurso, a vereadora criticou manifestações que, segundo ela, questionam direitos conquistados pelas mulheres e afirmou que a defesa dessas garantias precisa ser permanente.
“Direito que não é defendido diariamente pode ser retirado.”
Juci também se posicionou contra a ideia de alterar a Lei Maria da Penha para incluir homens como público protegido pela legislação. Ela afirmou que homens vítimas de violência doméstica já possuem mecanismos legais de proteção.
“E nós não podemos tolerar, inclusive, entre nós, e dar vazão a discursos, inclusive, de defesa, que a lei 11.340 precisa incluir homens. Não, não precisa.”
Segundo a vereadora, a legislação penal já prevê proteção para homens vítimas de violência no ambiente doméstico.
“Porque os homens vítimas de violência no ambiente doméstico já tem uma lei que protege, já tem, na verdade, uma rampa proteção, né? Mas o Código Penal, no artigo 129, já garante isso.”
Mulheres como protagonistas
Ao final, Juci defendeu a participação masculina na luta pelos direitos das mulheres, mas afirmou que homens aliados devem atuar a partir da escuta das demandas apresentadas pelo movimento feminino.
“Os homens, eles precisam ser aliados, mas eles precisam ser aliados ouvindo as mulheres.”
A vereadora também mencionou a Patrulha Maria da Penha e homenageou profissionais que, segundo ela, contribuíram para a construção das políticas públicas de proteção às mulheres em Alagoinhas.
“As mulheres precisam ser protagonistas em todos os espaços.”